| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
20/04/1993 |
| Dt. Publicação : |
22/04/1993 |
| Ementa : |
Dispõe sobre a regulamentação da Gratificação por Encargos Especiais pelo Exercicio de Dupla Regência. / Arts. 88, 119, IV e 123 / |
| Paginação : |
2 |
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Inteiro Teor >> |
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DECRETO - 12314
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29/09/1993 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 2.014, de 17.09.93. / Arts. 118, I 119, IV e 123 / |
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DECRETO - 13687
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17/02/1995 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera o Decreto nº 12.032 de 20 de abril de 1993 que dispõe sobre a regulamentação da gratificação por encargos especiais, pelo exercício de dupla regência, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. / Arts. 88 e 119, IV / |
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DECRETO - 25199
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04/04/2005 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre o art. 5º do Decreto 12.032 de 20 de abril de 1993, alterado pelo Decreto 13.687, de 16 de fevereiro de 1995. / Arts. 88 e 119, IV e 123/ |
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DECRETO - 31953
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10/03/2010 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera o art. 3° do Decreto n° 12.032, de 20 de abril de 1993, na forma que menciona. |
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RESOLUÇÃO - 1150
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09/08/2011 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a atividade de Professor em dupla regência nas unidades escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino.
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